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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 10:12

Apelação criminal. Peculato. Recurso da defesa.

Réu que, no exercício da função pública de policial civil, apropriou-se, em proveito próprio, de verba pertencente aos cofres públicos.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 10:30

TST mantém decisão que aplica teto a pensão acumulada com montepio

da Corte, outra pensão decorrente do Montepio Civil da União, no mesmo valor
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2011 - 13:12

Administrativo. Concurso público. Mandado de segurança.

Polícia civil do Estado do Paraná. Edital. Exigência da apresentação de diploma de nível superior antes da posse. Eliminação do candidato.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 14:54

Exumação para teste de DNA tem apoio na jurisprudência

A ação investigatória de paternidade, cumulada com pedido de retificação de registro civil, foi
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 17:10

Indenização a passageira que ficou paraplégica em acidente de trânsito

Para o relator da matéria, o Código Civil é claro ao estabelecer que o transportador responde pelos
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:54

TSE mantém decisão que indeferiu candidatura de Antônio Belinati a deputado estadual

Ex-prefeito estaria inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por conta de prática de improbidade administrativa condenada em ação civil pública
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 19:59

DPVAT por morte de nascituro

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos de quem irá nascer.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 17:20

TJRN mantém demissão de policial que praticou tortura

Os desembargadores negaram um mandado de segurança, movido por um policial civil, que foi demitido
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 17:29

Erro de cartório gera indenização de R$ 5 mil

O funcionário do Cartório do 6º Ofício de Registro Civil do Distrito Federal deu prosseguimento à habilitação inicial de um casamento, que não aconteceu.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 13:25

4ª Turma Cível mantém condenação por improbidade

O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa em
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 15:20

Procuradoria Geral do RJ exige mudanças para não fechar Orkut

Ação civil pública exige mudanças no site dentro de 120 dias. Empresa diz que ainda não foi notificada da existência da ação.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 16:20

Candidato reprovado em concurso público tem recurso negado

Os desembargadores negaram provimento ao recurso interposto por candidato ao cargo de agente da Polícia Civil, em face do Estado de Mato Grosso do Sul.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 16:20

Casais que querem fim da união se beneficiam com nova emenda

casamento civil sem o requisito de prévia separação judicial.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 15:05

?Bolão? está proibido em casas lotéricas de Bauru

A liminar atende parcialmente pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 11:45

Plenário referenda decisão que tirou secretaria de educação de MG do cadastro de inadimplentes

Celso de Mello concedeu, no dia 18, o pedido de tutela antecipada na Ação Civil Originária (ACO) 1576, para apreciação e referendo do Plenário.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 09:00

Morte de mandatário extingue dever de prestar contas

O mandato é contrato personalíssimo, por excelência, e se extingue com a morte do mandatário, nos termos do artigo 682, II, do Código Civil de 2002.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 15:52

MP quer barrar publicidade de refrigerante na programação infantil da TV

A ação é resultado de inquérito civil instaurado em 2008 pela Promotoria de Justiça de Defesa dos
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 13:56

Ação por danos morais decorrente de acidente de trabalho depende da data da ciência inequívoca do infortúnio

definição da natureza da prescrição aplicável ao pedido: civil ou trabalhista.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00

O cumprimento e a forma de impugnação da decisão que concede a tutela antecipada no Processo do Trabalho

Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Especialista em Direito Processual Civil e Membro
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 15:00

MP tem legitimidade para defender direitos específicos de determinado grupo de pessoas

O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública que trata de direitos específicos de um determinado grupo de pessoas.

Exibindo resultado de 8481 até 8500 de um total de 51739

Réu que, no exercício da função pública de policial civil, apropriou-se, em proveito próprio, de verba pertencente aos cofres públicos.

da Corte, outra pensão decorrente do Montepio Civil da União, no mesmo valor

Polícia civil do Estado do Paraná. Edital. Exigência da apresentação de diploma de nível superior antes da posse. Eliminação do candidato.

A ação investigatória de paternidade, cumulada com pedido de retificação de registro civil, foi

Para o relator da matéria, o Código Civil é claro ao estabelecer que o transportador responde pelos

Ex-prefeito estaria inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por conta de prática de improbidade administrativa condenada em ação civil pública

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos de quem irá nascer.

Os desembargadores negaram um mandado de segurança, movido por um policial civil, que foi demitido

O funcionário do Cartório do 6º Ofício de Registro Civil do Distrito Federal deu prosseguimento à habilitação inicial de um casamento, que não aconteceu.

O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa em

Ação civil pública exige mudanças no site dentro de 120 dias. Empresa diz que ainda não foi notificada da existência da ação.

Os desembargadores negaram provimento ao recurso interposto por candidato ao cargo de agente da Polícia Civil, em face do Estado de Mato Grosso do Sul.

casamento civil sem o requisito de prévia separação judicial.

A liminar atende parcialmente pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública

Celso de Mello concedeu, no dia 18, o pedido de tutela antecipada na Ação Civil Originária (ACO) 1576, para apreciação e referendo do Plenário.

O mandato é contrato personalíssimo, por excelência, e se extingue com a morte do mandatário, nos termos do artigo 682, II, do Código Civil de 2002.

A ação é resultado de inquérito civil instaurado em 2008 pela Promotoria de Justiça de Defesa dos

definição da natureza da prescrição aplicável ao pedido: civil ou trabalhista.

Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Especialista em Direito Processual Civil e Membro

O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública que trata de direitos específicos de um determinado grupo de pessoas.

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